O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai relatar o mandado de segurança apresentado por sete senadores contra o arquivamento dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O ministro Celso de Mello se declarou nesta quinta-feira impedido de relatar o mandado de segurança ao alegar razões de "foro íntimo".
Com a recusa, o processo foi devolvido ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encaminhou o mandado de segurança a Barbosa, que também é relator do processo contra envolvidos no mensalão. Barbosa está de licença do tribunal para um tratamento de saúde, mas deve retomar as atividades no STF na semana que vem.
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira (27) a participação do ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006.
Os ministros decidem se recebem a denúncia contra Palocci e o tornam réu por quebra de sigilo funcional. Também foram indiciados pela PF o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci -o primeiro por quebra de sigilo bancário e funcional, e o segundo por violação de sigilo bancário.
O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes, que faz questão de apresentar voto no caso, normalmente, os presidentes da Corte opinam apenas para desempatar questões em plenário.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quinta-feira o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) no processo de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
Palocci, no entanto, deve ser poupado pelo Supremo de responder uma ação penal. O relator do caso é o presidente do STF, Gilmar Mendes, que não abriu mão de apresentar o seu voto mesmo estando no comando da Corte, normalmente os presidentes repassam a um colega os processos sob sua responsabilidade. O gesto sinaliza o peso político da questão.
O ex-ministro foi indiciado em 2006 pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro.
A decisão da Mesa Diretora do Senado de rejeitar o recurso que pretendia reabrir as investigações sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, rachou o grupo de senadores que defendia o afastamento do peemedebista do cargo. Os parlamentares estão divididos entre recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou encerrar as ações no âmbito da Casa.
O líder do PSOL, senador José Nery (PA), disse nesta sexta-feira que vai tentar reunir os 11 senadores que assinaram o recurso para decidir se vão questionar o seu arquivamento no STF. Os parlamentares argumentam que a determinação da Mesa foi ilegal porque foi tomada sem a consulta aos seus membros. Caso percebam que a disposição do Senado é arquivar todos os recursos, a saída será recorrer ao Supremo.
Nery vai discutir com assessores durante o fim de semana se há espaço para levar a discussão ao STF.
O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou por dez dias as servidoras e estagiárias grávidas para evitar a propagação da gripe suína. A decisão vale desde ontem (19) e foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira. A critério das chefias, as gestantes poderão trabalhar em casa. O STF levou em consideração o alerta da OMS (Organização Mundial da Saúde).
As gestantes deverão apresentar à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, no prazo de até três dias úteis, a contar do primeiro dia da liberação, atestado médico comprovando a gravidez.
O Supremo recomendará às empresas prestadoras de serviço na Corte a adoção de medidas protetivas para as funcionárias gestantes. O diretor-geral, mediante parecer da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, poderá prorrogar o prazo. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral do STF.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe mensalmente ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje de R$ 24.500, informa reportagem de Fernanda Odilla e Hudson Corrêa, publicada nesta quinta-feira pela Folha de São Paulo.
Segundo a reportagem, além do salário de senador, de R$ 16.500, Sarney acumula duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam o valor de R$ 35.560,98 em 2007. O governo do Estado não informou se houve reajuste.
Ofício da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão encaminhado a Sarney pediu, em maio de 2007, manifestação do senador sobre o acúmulo de benefícios que recebe como ex-funcionário do TJ (Tribunal de Justiça) e como ex-governador do Maranhão (1966-1970), ultrapassando os R$ 24.500.
Sarney afirmou que, "resguardado pelo direito constitucional que tem, como qualquer brasileiro, à privacidade sobre os seus vencimentos, não vai se pronunciar a respeito" das aposentadorias que recebe, embora elas sejam pagas com recursos públicos. A informação foi repassada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (3), por seis votos a quatro, manter o monopólio dos Correios sobre o serviço postal no país. A ação foi proposta em 2003 pela Abraed (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição) e pedia que a lei 6.538/78 fosse declarada inconstitucional, para permitir a participação de empresas privadas no setor.
O plenário também entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e as encomendas.
O julgamento teve início em 2005, e vários pedidos de vista adiaram sua conclusão. Nesta segunda (3), cinco ministros julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União -Eros Grau, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Já o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela quebra total do monopólio dos serviços postais.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, como meio termo, defenderam a manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal, entrega de cartas pessoais, e a liberação de mercado para os demais itens, como a entrega de encomendas.
A oposição deu até as 14h para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instalar a CPI da Petrobras. Se até esse horário a CPI não estiver instalada, a oposição ameaça entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal). A reunião para decidir o assunto está marcada para começar às 11h.
A possibilidade de acordo entre a oposição e Sarney sobre a instalação da CPI amenizou a cobrança pelo afastamento do peemedebista do cargo. Desde que Sarney sinalizou que iria instalar a CPI, a oposição amenizou os discursos inflamados contra ele no Senado.
Sinceramente eu não acredito que passei quase 5 anos estudando para realizar o sonho de ser “Jornalista Diplomada” e hoje chegar ao ponto de ser humilhada, sabendo que não é mais preciso ter diploma, para exercer a profissão. Isso é um absurdo!!!!
É uma vergonha, um retrocesso e muita humilhação... Pessoalmente estou indignada, com essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Voto do STF desmoraliza a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, acaba com uma conquista social de mais de 40 anos.
O presidente-relator e os demais magistrados demonstraram que não sabem o que é o jornalismo, como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa, confundiram liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.
E agora meu leitor será que as informações que vão chegar até vocês vão ser minuciosamente analisadas? Já que banalizaram o diploma de jornalista, fica duvidoso acreditar em noticias ditas por alguém sem credibilidade acadêmica. Sei que não estive por anos estudando à toa, meu diploma suado vale muito mais do que qualquer decisão de tribunal.
Estudantes de jornalismo de São Paulo e Campinas participaram hoje (22) de uma manifestação contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com a obrigatoriedade do diploma de graduação para o exercício da profissão.
Cerca de 80 estudantes, segundo a Polícia Militar, reuniram-se às 10h, em São Paulo, em frente a um hotel onde o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, estaria ao meio-dia para fazer palestra a empresários.
Mesmo não cursando jornalismo, a estudante de rádio e TV Stefanie Trindade foi à região da Paulista para protestar contra a decisão. "Sou solidária aos jornalistas porque acho um absurdo e um desrespeito (o fim da obrigatoriedade do diploma) com aqueles que estudaram e têm um diploma", explicou.
A maioria dos manifestantes usava um nariz de palhaço. Muitos estavam de avental e de chapéu de cozinheiro, além de levarem panelas e colheres de pau. Alguns estudantes se reuniram em círculo para "cozinhar" para o ministro, que chegou a comparar jornalistas a cozinheiros ao apresentar seu voto, no plenário do STF, na semana passada.
A OEA (Organização dos Estados Americanos) revogou nesta quarta-feira a suspensão imposta à Cuba há 47 anos. Leia abaixo a íntegra da resolução:
A Assembléia Geral, reconhecendo o interesse sobre a plena participação de todos os Estados-membros; guiada pelos propósitos e princípios estabelecidos pela Organização dos Estados Americanos contidos na Carta da Organização e em seus outros instrumentos fundamentais relacionados com a segurança, a democracia, a autodeterminação, a não-intervenção, com os direitos humanos e com o desenvolvimento; considerando a abertura que caracterizou o diálogo dos chefes de Estado e de governo na Quinta Cúpula das Américas, em Port of Spain, e que com esse mesmo espírito os Estados-membros desejam estabelecer um amplo e revitalizado quadro de cooperação nas relações hemisféricas; e levando em conta que, nos termos do artigo 54 da Carta da Organização dos Estados Americanos, a Assembléia Geral é o órgão supremo da organização; resolve:
1. Que a sexta resolução, adotada em 31 de janeiro de 1962 na oitava Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, mediante a qual o governo de Cuba teve a participação no sistema Interamericano excluída, fica sem efeito na Organização dos Estados Americanos.
2. Que a participação de Cuba na OEA será o resultado de um processo de diálogo iniciado a pedido do governo de Cuba e em conformidade com as práticas, os propósitos e princípios da OEA.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de "Fora Gilmar" ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento "Saia às Ruas", criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que ele deveria ir às ruas para ouvir a opinião pública.
A manifestação surpreendeu o presidente do Supremo e, também, a Polícia Legislativa do Senado, que retirou os estudantes das dependências do Senado. Perguntado se a manifestação tinha lhe incomodado, Gilmar Mendes limitou-se a dizer: “Nem um pouco”.
Momento depois, antes de entrar no elevador privativo, o presidente do STF parou para uma rápida entrevista. que foi interrompida por novos gritos de “Fora Gilmar”. Desta vez, a manifestação partiu de representantes da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“O Gilmar não está honrando com as obrigações que tem como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele tem agido de forma parcial e isso extrapola prerrogativas de qualquer magistrado”, afirmou José Vaz Parente, diretor da confederação.
Ainda na audiência pública, que debateu o projeto de lei que cria mecanismos de repressão contra o crime organizado, Gilmar Mendes comentou a necessidade de isenção das autoridades responsáveis pela formulação e julgamento das leis.
Os queremistas estão de volta. E Lula já percebeu isso. Primeiro vamos aos queremistas. O nome é originário do movimento político Queremismo, surgido em maio de 1945 com o objetivo de defender a permanência de Getúlio Vargas na Presidência da República. Significava, em suma, o adiamento das eleições presidenciais, com o lançamento da candidatura Vargas e a convocação da Constituinte.
O fim dessa história Lula conhece (ou não ?): o general Goes Monteiro depôs Vargas que empossou o presidente do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, quem deseja um futuro político alvissareiro para Lula não engrossa esse caldo de prego.
São vozes - ainda que algumas do próprio PT - esquisitas, do anonimato político, a desfraldar o Queremismo no novo milênio. Lula deve continuar resistindo às perguntas recorrentes da grande mídia, até que esse balão de ensaio saia do "papo de cafezinho" e abra os salões para um grande banquete de todos os partidos. Convenhamos, uma proposta difícil, pois para essa patuscada "tucano" não é faisão.
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