Os donos de pequenos negócios em todo país poderão se formalizar a partir desta segunda-feira por meio do programa federal "Empreendedor Individual". Até então, estavam inseridos no sistema somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal.

O acesso deve ser feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, que irá disponibilizar na hora o CNPJ da empresa, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

De acordo com o ministério, o preenchimento dos dados no sistema também ficará mais simplificado e não haverá necessidade de imprimir e assinar documentos presencialmente nas juntas comerciais. Com o novo padrão, as informações necessárias serão: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).

Para ser considerado um empreendedor individual, o interessado deve ter renda de até R$ 36 mil por ano, não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo da categoria.